Teoria da perda do tempo útil: Uma análise jurídica
A teoria da perda do tempo útil destaca-se no direito brasileiro, reconhecendo o tempo como bem jurídico insubstituível. O desperdício desse tempo configura dano moral, passível de reparação, e tem respaldo em princípios constitucionais e jurisprudência. A teoria da perda do tempo útil vem ganhando destaque no cenário jurídico brasileiro como um desdobramento da tutela […]
Direitos do consumidor: Restituição de valores após 30 dias
O artigo explora os direitos do consumidor sobre a restituição de valores após 30 dias, conforme o CDC. Analisa leis, jurisprudência e sanções para fornecedores. Saiba como garantir seus direitos! Introdução O Direito do Consumidor constitui um dos ramos do Direito que visa equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores. Dentre as garantias estabelecidas pelo […]
